Processo 562469/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 10/08/2018 08:13
Autuado em 10/08/2018 08:13
Apensado ao Processo 568533/20 em 09/09/2020 12:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2022/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2022/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020 Acórdão   2022/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/08/18), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:23/08/18), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:23/08/18), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:23/08/18), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:23/08/18), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:23/08/18), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:23/08/18), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:23/08/18), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:23/08/18), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:23/08/18), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:23/08/18), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:23/08/18), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:23/08/18), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:23/08/18), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:23/08/18), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:23/08/18), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:23/08/18), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:23/08/18), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:23/08/18)
Representado MARCELO ELIAS ROQUE
Representado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/08/18), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:23/08/18), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:23/08/18), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:23/08/18), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:23/08/18), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:23/08/18), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:23/08/18), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:23/08/18), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:23/08/18), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:23/08/18), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:23/08/18), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:23/08/18), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:23/08/18), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:23/08/18), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:23/08/18), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:23/08/18), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:23/08/18), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:23/08/18), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:23/08/18)
Representado PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA
Representado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Representado ROSIANA DO ROCIO PEREIRA PESCH
Representante GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL

Juntadas
DataDescrição
03/09/2020 15:38 do Protocolo 568533/20
10/10/2019 16:46 do Protocolo 690029/19
30/07/2019 17:08 AR do ofício OCN - 844/19 - DP
09/04/2019 08:09 do Protocolo 235542/19
01/04/2019 13:52 Devolução do Ofício OCN - 337/2019 - DP
01/03/2019 12:49 AR do Ofício OCN - 336/2019 - DP
28/02/2019 09:13 AR do Ofício OCN - 335/2019 - DP
26/02/2019 17:25 do Protocolo 122683/19
19/02/2019 09:15 do Protocolo 101953/19
23/10/2018 15:43 AR do ofício OCN - 4219/18 - DP
08/10/2018 10:56 Devolução do Ofício OCN - 3598/2018 - DP
27/08/2018 08:22 Devolução do Ofício - OCN - 3396/18 - DP
21/08/2018 17:44 do Protocolo 586104/18
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3395/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/04/2019 Ofício de Contraditório   844/ 2019   
DP  11/02/2019 Ofício de Contraditório   335/ 2019   
DP  11/02/2019 Ofício de Contraditório   336/ 2019   
DP  11/02/2019 Ofício de Contraditório   337/ 2019   
DP  17/10/2018 Ofício de Contraditório   4219/ 2018   
DP  29/08/2018 Ofício de Contraditório   3598/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3395/ 2018 16/08/2018 
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3396/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1298/2020
26/08/2020 2369 Acórdão nº 2022/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 612/2020
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 539/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 254/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 143/2019
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3375/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1187/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 3319/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2020 20:09 DP  
03/09/2020 16:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1298/2020 -
31/08/2020 10:12 STP  
31/08/2020 09:30 SMPJTC  
27/08/2020 11:02 6PC Ciência de Decisão nº 72/2020 -
27/08/2020 09:29 SMPjTC  
13/08/2020 14:13 STP Acórdão nº 2022/2020 -
15/07/2020 10:31 GCILB  
15/07/2020 09:18 SMPJTC  
26/05/2020 10:03 6PC Parecer nº 213/2020 - Representação. Terceirização de serviços de saúde. Não contabilização de despesas como gastos de pessoal. Pregão que inobservou a preferência de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Pela procedência parcial. Determinações ao ente municipal.
25/05/2020 16:19 SMPjTC  
13/05/2020 20:32 CGM Instrução nº 1241/2020 -
12/05/2020 15:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 612/2020 -
05/09/2019 08:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 409/2020 -
03/09/2019 16:14 GCILB  
30/04/2019 18:16 DP  
11/04/2019 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 539/2019 -
10/04/2019 18:04 GCIZL  
28/02/2019 15:32 DP Informação nº 2419/2019 -
28/02/2019 15:32 DP Informação nº 2541/2019 -
28/02/2019 15:32 DP Informação nº 2669/2019 -
28/02/2019 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 844/2019 -
19/02/2019 17:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 254/2019 -
08/02/2019 15:43 DP Informação nº 1225/2019 -
08/02/2019 15:43 DP Informação nº 924/2019 -
08/02/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 335/2019 -
08/02/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 336/2019 -
08/02/2019 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 337/2019 -
23/11/2018 19:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 143/2019 -
30/10/2018 15:55 DP  
30/10/2018 14:11 DIJUR Informação nº 282/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Informação nº 10381/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Informação nº 10584/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Informação nº 9108/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Informação nº 9121/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Ofício de Contraditório nº 3598/2018 -
22/08/2018 13:09 DP Ofício de Contraditório nº 4219/2018 -
14/08/2018 17:40 GCILB  
14/08/2018 15:39 DP Certidão Diversa nº 226/2018 -
14/08/2018 15:39 DP Informação nº 8585/2018 -
14/08/2018 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 3395/2018 -
14/08/2018 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 3396/2018 -
10/08/2018 17:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1187/2018 -
10/08/2018 08:17 GP Despacho Processual Diverso nº 3319/2018 -
10/08/2018 08:12 DP  

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